TERMO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO

Entre as partes:

Igreja Batista da Lagoinha – Pombal, doravante designada “Igreja”, pertencente à sede da Igreja Batista da Lagoinha Porto, uma instituição privada sem fins lucrativos, situada na Rua Faria Guimarães, 798, 4200-289 Porto, Portugal, registada com o NIPC 592 014 932, e os nubentes, doravante designados “Nubente 1” e “Nubente 2”, conforme seus dados registrados no formulário online.

CLÁUSULA 1 - DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a celebração do casamento religioso dos nubentes nas dependências da Igreja, localizada em Pombal, de acordo com as condições aqui estipuladas, visando regular as responsabilidades e compromissos assumidos por ambas as partes para a realização da cerimónia.

1.2 O casamento celebrado pela Igreja tem caráter exclusivamente religioso, sendo realizado pelo pastor designado da Igreja, conforme as doutrinas e princípios da fé evangélica, com efeitos espirituais e religiosos.

CLÁUSULA 2 - VALOR E PAGAMENTO

2.1 O valor total a ser pago pelos nubentes à Igreja para a realização da cerimónia religiosa será de 100€ (Cem euros), que abrange a utilização do templo e os serviços relacionados.

2.2 O pagamento deverá ser realizado na sua totalidade até 3 (três) dias úteis após a confirmação da reserva da data, por transferência bancária para o IBAN: PT50003503940001633493034 ou outro meio previamente acordado entre as partes.

2.3 O valor inclui o uso de luzes, caixas de som, microfone e computador para reprodução de músicas durante a cerimónia, conforme disponibilidade. Caso os nubentes optem por música ao vivo, o músico deverá trazer seus próprios instrumentos.

2.4 Condições de Reembolso:

2.4.1 Caso os nubentes solicitem o cancelamento da cerimónia, deverão informar à Igreja com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data agendada. O cancelamento deverá ser feito por escrito, através do e-mail: lagoinhapombal@gmail.com. Nesse caso, o valor pago será reembolsado, descontando-se as despesas administrativas ou custos decorrentes do cancelamento (se houver).

2.4.2 Caso o cancelamento seja feito com menos de 15 (quinze) dias de antecedência, a Igreja não será obrigada a reembolsar o valor pago. Contudo, a Igreja poderá, a seu critério, avaliar a possibilidade de reembolso em situações excepcionais de força maior (como falecimento de um dos nubentes ou impossibilidade médica comprovada).

2.4.3 Caso a Igreja precise alterar a data da cerimónia por motivo de força maior, como emergências imprevistas (ex.: intempéries, falecimento de um membro da Igreja, ou outras situações inesperadas), a Igreja compromete-se a informar os nubentes com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, embora o prazo de 15 (quinze) dias possa não ser cumprido em casos de falecimento ou outras circunstâncias imprevistas, onde a comunicação dependerá das especificidades do evento. A Igreja não será responsável por qualquer dano ou prejuízo financeiro decorrente de tal alteração, sendo que, no caso de mudança de data ou cancelamento, o valor máximo a ser reembolsado será de 100€ (Cem euros), conforme o valor pago pelos nubentes. A Igreja não arcará com quaisquer prejuízos monetários adicionais que possam ocorrer, sendo de inteira responsabilidade dos nubentes a adequação à nova data ou o cancelamento da cerimónia, com as condições de reembolso mencionadas anteriormente.

CLÁUSULA 3 - DA DISPONIBILIDADE DE DATAS

3.1 A Igreja compromete-se a reservar a data do casamento conforme a disponibilidade de sua agenda, podendo ocorrer alterações por motivos internos. Em caso de alteração, os nubentes serão informados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3.2 Caso a Igreja precise alterar a data da cerimónia por motivo de força maior, a responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo financeiro decorrente dessa alteração não será da Igreja. A Igreja informará os nubentes com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias, conforme disposto na Cláusula 2.

3.3 Caso os nubentes decidam cancelar o casamento, deverão comunicar à Igreja com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de e-mail para lagoinhapombal@gmail.com. Se o cancelamento ocorrer com prazo inferior, poderá não haver reembolso, conforme previsto na Cláusula 2.

CLÁUSULA 4 - DO CARÁTER DO CASAMENTO

4.1 O casamento celebrado nas dependências da Igreja é de natureza exclusivamente religiosa, sendo conduzido pelo pastor designado da Igreja, com efeitos espirituais e religiosos, conforme a doutrina da Igreja.

4.2 O presente termo não abrange o registro civil do casamento, que deverá ser efetuado pelos nubentes diretamente na Conservatória do Registo Civil. Caso os nubentes desejem que o casamento tenha efeitos legais (civis), deverão providenciar o registro civil separadamente, seja antes ou após a cerimônia religiosa.

4.3 A Igreja não se responsabiliza pelo processo de registro civil e não oferece serviço de registro do casamento perante as autoridades civis. O casamento realizado nesta Igreja será válido somente dentro do contexto religioso, salvo o registro civil complementar, conforme as disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA 5 - DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E MÍDIA

5.1 A Igreja disponibiliza os seguintes equipamentos para a cerimónia: luzes, caixas de som, microfone e computador para reprodução de músicas.

5.2 A responsabilidade de fornecer os arquivos de áudio das músicas (com qualidade adequada) e o roteiro da cerimónia será dos nubentes, com envio prévio de pelo menos 10 (dez) dias antes da cerimónia.

5.3 Caso os nubentes optem por música ao vivo, será de sua responsabilidade providenciar os músicos, que deverão trazer os próprios instrumentos, uma vez que a Igreja não disponibiliza instrumentos musicais.

5.4 A Igreja designará um responsável para o manuseio do sistema de som. Não será permitido que pessoas externas aos serviços da Igreja manipulem o sistema de som ou equipamentos.

5.5 A utilização de câmeras ou outros equipamentos para gravação de imagem não estão incluídos no serviço descrito neste termo. Caso os nubentes desejem registrar a cerimónia, devem providenciar suas próprias câmeras e operadores.

5.6 Direitos Autorais: Toda música ou qualquer conteúdo protegido por direitos autorais a ser reproduzido durante a cerimónia será de total responsabilidade dos nubentes, que devem garantir que a reprodução dessas músicas esteja em conformidade com as leis de direitos autorais e obtenham todas as autorizações necessárias para sua execução. A Igreja não se responsabiliza por quaisquer infrações relacionadas aos direitos autorais das músicas fornecidas.

CLÁUSULA 6 - DO PAGAMENTO DE CAUÇÃO

6.1 Os nubentes deverão pagar um valor de 150€ (cento e cinquenta euros) a título de caução, que será utilizado para cobrir eventuais danos causados aos equipamentos e mobiliário da Igreja durante a cerimónia. Este valor da caução é adicional aos 100€ (cem euros) do valor do serviço da cerimónia religiosa, conforme descrito na Cláusula 2.

6.2 A caução será devolvida aos nubentes após a cerimónia em um prazo máximo de 5 dias úteis, caso não haja danos ao espaço ou equipamentos da Igreja. Caso ocorram danos, o valor necessário para cobrir os custos de reparação será descontado da caução, com o saldo restante sendo devolvido aos nubentes.

6.3 Caso os danos ultrapassem o valor da caução, os nubentes deverão arcar com a diferença, conforme avaliação da Igreja.

CLÁUSULA 7 - DA DURAÇÃO E HORÁRIOS DA CERIMÓNIA

7.1 Decoração e Abertura da Igreja: A Igreja disponibilizará uma pessoa responsável pela abertura do templo para a decoração, com antecedência mínima de 1 (uma) hora antes do início da cerimónia, fora do horário da cerimónia.

7.2 Chegada Antecipada: A Igreja terá uma pessoa responsável no templo 40 (quarenta) minutos antes da cerimónia, para garantir o bom andamento dos preparativos e da recepção dos convidados.

7.3 Duração da Cerimónia: A cerimónia religiosa terá uma duração máxima de 1 (uma) hora. A Igreja compromete-se a seguir rigorosamente o horário para o bom andamento do evento.

7.4 Limpeza e Encerramento: Após a cerimónia, a Igreja disponibilizará uma pessoa responsável pela limpeza do templo, com um prazo de 30 (trinta) minutos após o término da cerimónia. Este procedimento visa garantir que a Igreja possa cumprir a sua agenda com pontualidade.

7.5 Flexibilidade no Tempo: Caso necessário, o tempo de utilização do templo poderá ser estendido até ao máximo de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para decoração antes da cerimóni, cerimónia e a limpeza após a cerimónia.

7.6 Exceções: Qualquer alteração do tempo estipulado deverá ser previamente acordada entre as partes. A Igreja não será responsável por eventuais custos adicionais decorrentes de prazos estendidos ou mudanças na programação.

CLÁUSULA 8 - DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO

8.1 A Igreja disponibiliza as seguintes áreas para a realização da cerimónia religiosa:

Nave da Igreja; Duas casas de banho. 8.2 As demais dependências da Igreja, como salas e espaços adicionais, não estão incluídas nestes Termos e Condições.

8.3 A capacidade máxima de assentos para convidados na Igreja é de 100 cadeiras.

8.4 A Igreja é responsável pelos consumíveis de higiene (como papel higiénico, lenços para secar as mãos, sabão, copos para água), que serão fornecidos durante a cerimónia.

CLÁUSULA 9 - DO USO DE IMAGENS

9.1 Os nubentes autorizam desde já a Igreja a utilizar imagens e vídeos captados durante a cerimónia para fins de divulgação em seus meios de comunicação, como site oficial, redes sociais, entre outros.

9.2 Caso os nubentes não desejem que suas imagens sejam utilizadas para fins de divulgação, deverão informar por escrito à Igreja através do e-mail lagoinhapombal@gmail.com, no prazo máximo de 7 (sete) dias após a realização da cerimónia.

9.3 Caso a Igreja já tenha publicado as imagens ou vídeos, a solicitação de remoção deverá ser feita pelos nubentes também por escrito para o mesmo e-mail, sendo a remoção efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do pedido.

CLÁUSULA 10 - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1 A Igreja compromete-se a tratar os dados pessoais dos nubentes de acordo com a Lei nº 58/2019 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

10.2 Os dados pessoais recolhidos serão usados exclusivamente para a realização do casamento religioso e eventuais fins administrativos.

10.3 Os nubentes têm o direito de aceder, corrigir ou apagar seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação por escrito à Igreja através do e-mail lagoinhapombal@gmail.com.

Nota : Todos os valores mencionados neste termo, incluindo o valor do serviço de casamento religioso e a caução, estão isentos de IVA, em conformidade com a legislação vigente para entidades sem fins lucrativos, como a Igreja Batista da Lagoinha - Pombal.